Direito à Saúde e Polícia Militar do Estado do Maranhão: uma avaliação da eficácia das políticas públicas de combate e prevenção ao suicídio no período de 2016 a 2021
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA |
Texto Completo: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3558 |
Resumo: | The present work aims to discuss the limits and possibilities of public and institutional mental health policies of the Military Police of Maranhão in dealing with cases of attempts and/or suicides among military police officers. The study assumes that the weaknesses of institutional policies, because they are not broad and effective, impact the access to public mental health policies of military police, depriving them of the right of access to mental health, which consequently can impact in the increase in the number of suicides by members of the corporation. The investigation is structured in the general objective of evaluating the effectiveness of public policies to combat and prevent suicide, from 2016 to 2021, in the Military Police of the State of Maranhão, and specifically to analyze the right to access mental health as a right to health from the theory of justice developed by Rawls. To understand the relationship between mental health, suicide and the activities performed by the military police of Maranhão and, finally, to evaluate the structure of the Military Police of Maranhão, regarding access to public mental health policies for public security professionals, in the fight and suicide prevention and/or attempts in PMMA. The method of approach used was the critical-dialectical and as a method of procedure the descriptive-exploratory research, through bibliographic and documental survey, in addition to semi-structured interviews with the manager of the Corporation and professionals linked to the object of research. This is an applied, qualitative research, with an evaluation of public and institutional policies on the right of access to mental health by police officers. Therefore, the work is justified in developing an evaluation of the effectiveness of public policies on mental health by the military police of Maranhão, through the understanding of the institutional policies of the PMMA and, consequently, assistance in dealing with cases of suicides and/or attempts. From the collected results, the hypothesis is confirmed, noting that the institutional mental health policies made available to the military police are incipient, fragmented, incomplete and unstructured, which can cause mental health illnesses and difficulty in working to prevent events such as attempted suicides and completed suicides |
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The study assumes that the weaknesses of institutional policies, because they are not broad and effective, impact the access to public mental health policies of military police, depriving them of the right of access to mental health, which consequently can impact in the increase in the number of suicides by members of the corporation. The investigation is structured in the general objective of evaluating the effectiveness of public policies to combat and prevent suicide, from 2016 to 2021, in the Military Police of the State of Maranhão, and specifically to analyze the right to access mental health as a right to health from the theory of justice developed by Rawls. To understand the relationship between mental health, suicide and the activities performed by the military police of Maranhão and, finally, to evaluate the structure of the Military Police of Maranhão, regarding access to public mental health policies for public security professionals, in the fight and suicide prevention and/or attempts in PMMA. The method of approach used was the critical-dialectical and as a method of procedure the descriptive-exploratory research, through bibliographic and documental survey, in addition to semi-structured interviews with the manager of the Corporation and professionals linked to the object of research. This is an applied, qualitative research, with an evaluation of public and institutional policies on the right of access to mental health by police officers. Therefore, the work is justified in developing an evaluation of the effectiveness of public policies on mental health by the military police of Maranhão, through the understanding of the institutional policies of the PMMA and, consequently, assistance in dealing with cases of suicides and/or attempts. From the collected results, the hypothesis is confirmed, noting that the institutional mental health policies made available to the military police are incipient, fragmented, incomplete and unstructured, which can cause mental health illnesses and difficulty in working to prevent events such as attempted suicides and completed suicidesO presente trabalho visa problematizar sobre quais os limites e possibilidades das políticas públicas e institucionais de saúde mental da Polícia Militar do Maranhão no enfretamento dos casos de tentativas e/ou suicídios entre os policiais militares. O estudo parte do pressuposto de que as fragilidades das políticas institucionais, por não serem amplas e efetivas, impactam no acesso às políticas públicas de saúde mental dos policiais militares, privando-os do direito de acesso à saúde mental, o que consequentemente, pode impactar no aumento do número de suicídios pelos integrantes da corporação. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de avaliar a eficácia das políticas públicas de combate e prevenção de suicídio, no período de 2016 a 2021, na Policia Militar do Estado do Maranhão, e especificamente analisar o direto ao acesso à saúde mental como direito à saúde a partir da teoria da justiça desenvolvida por Rawls. Compreender a relação entre saúde mental, suicídio e as atividades desempenhadas pelos policiais militares do Maranhão e por fim, avaliar a estrutura da Polícia Militar do Maranhão, no que tange ao acesso às políticas públicas de saúde mental para profissionais de segurança pública, no combate e prevenção do suicídio e/ou tentativas na PMMA. O método de abordagem utilizado foi o crítico-dialético e como método de procedimento a pesquisa descritivo exploratório, através de levantamento bibliográfico e documental, além de entrevistas semiestruturadas com o gestor da Corporação e profissionais ligados ao objeto da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa, com uma avaliação das políticas públicas e institucionais sobre o direito de acesso a saúde mental pelos policiais. Portanto, o trabalho justifica-se em desenvolver uma avaliação da eficácia das políticas públicas de saúde mental pelos policiais militares do Maranhão, por meio da compreensão das políticas institucionais da PMMA e consequentemente, auxílio no enfrentamento dos casos de suicídios e/ou tentativas. A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que as políticas institucionais de saúde mental disponibilizadas aos policiais militares são incipientes, fragmentadas, incompletas e desestruturadas, o que pode ocasionar adoecimentos em saúde mental e dificuldade em trabalhar a prevenção de eventos como tentativas de suicídios e suicídios consumados.Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-09T13:23:12Z No. of bitstreams: 1 LUCASDANIELFERNANDESCARDOZO.pdf: 9084027 bytes, checksum: 47049a03f11e2defaf27af9f0b763a21 (MD5)Made available in DSpace on 2022-05-09T13:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCASDANIELFERNANDESCARDOZO.pdf: 9084027 bytes, checksum: 47049a03f11e2defaf27af9f0b763a21 (MD5) Previous issue date: 2022-03-29application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSODireito à saúde;Direito ao acesso à saúde;saúde mental;Polícia Militar;suicídio.Right to health;Right of access to health;mental health;Military Police;suicide.DireitoPsiquiatriaDireito à Saúde e Polícia Militar do Estado do Maranhão: uma avaliação da eficácia das políticas públicas de combate e prevenção ao suicídio no período de 2016 a 2021Right to Health and the Military Police of the State of Maranhão: an evaluation of the effectiveness of public policies to combat and prevent suicide in the period from 2016 to 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALLUCASDANIELFERNANDESCARDOZO.pdfLUCASDANIELFERNANDESCARDOZO.pdfapplication/pdf9084027http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/3558/2/LUCASDANIELFERNANDESCARDOZO.pdf47049a03f11e2defaf27af9f0b763a21MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/3558/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/35582023-05-16 12:56:57.562oai:tede2: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312023-05-16T15:56:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false |
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