O sistema Cooperativo como acesso à Justiça diante das demandas familiares: análise dos métodos adequados de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de família, no fórum Desembargador Sarney Costa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDES, Dyhelle Christina Campos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Texto Completo: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5012
Resumo: The search for effectiveness in access to justice runs through to the multiport justice system. Thus, before this fundamental right, it is important to observe the principle of adequacy in order to understand that there are several ways of solving dissents. In this respect, the appropriate means of conflict resolution, such as conciliation and mediation are included as dispute resolution mechanisms, aiming at social pacification. The current Federal Constitution, the CNJ Resolution n. 125/2010, the Code of Civil Procedure and the Mediation Law comprise the Brazilian cooperative system in favor of encouraging self-compositive means as a form of access to justice, highlighting mediation and conciliation. From this, the following problem arises to be answered in this academic production: to what extent does the application of appropriate methods of conflict resolution reflect the improvement of access to justice? For this, I took as a basis the Center for Conciliation and Family Mediation, located in Sarney Costa Judge Forum, to analyze this pointed question. Thus, as a general objective, it was aimed to analyze to what extent the use of appropriate methods of conflict resolution in the Center for Conciliation and Family Mediation, between the years 2017 to 2021, improved access to justice. In relation to the specific objectives, it works with: to undertake a re-reading of access to justice through to cooperative system; to analyze the application of appropriate methods of conflict resolution as a form of access to justice; and compare the use of appropriate methods of conflict resolution before the Center for Conciliation and Family Mediation, between 2017 and 2021. About the chosen methodology, the method of approach was the deductive, procedural, legal- comparative and the techniques of research were bibliographical, documentary, field research, also making up the qualitative and quantitative researches. Finally, it was concluded that there was an improvement in access to justice through application of conciliation and mediation, with the broader understanding of the theme for the search for access to the just legal order, with pleading for constitutional guarantees.
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Thus, before this fundamental right, it is important to observe the principle of adequacy in order to understand that there are several ways of solving dissents. In this respect, the appropriate means of conflict resolution, such as conciliation and mediation are included as dispute resolution mechanisms, aiming at social pacification. The current Federal Constitution, the CNJ Resolution n. 125/2010, the Code of Civil Procedure and the Mediation Law comprise the Brazilian cooperative system in favor of encouraging self-compositive means as a form of access to justice, highlighting mediation and conciliation. From this, the following problem arises to be answered in this academic production: to what extent does the application of appropriate methods of conflict resolution reflect the improvement of access to justice? For this, I took as a basis the Center for Conciliation and Family Mediation, located in Sarney Costa Judge Forum, to analyze this pointed question. Thus, as a general objective, it was aimed to analyze to what extent the use of appropriate methods of conflict resolution in the Center for Conciliation and Family Mediation, between the years 2017 to 2021, improved access to justice. In relation to the specific objectives, it works with: to undertake a re-reading of access to justice through to cooperative system; to analyze the application of appropriate methods of conflict resolution as a form of access to justice; and compare the use of appropriate methods of conflict resolution before the Center for Conciliation and Family Mediation, between 2017 and 2021. About the chosen methodology, the method of approach was the deductive, procedural, legal- comparative and the techniques of research were bibliographical, documentary, field research, also making up the qualitative and quantitative researches. Finally, it was concluded that there was an improvement in access to justice through application of conciliation and mediation, with the broader understanding of the theme for the search for access to the just legal order, with pleading for constitutional guarantees.A busca pela concretude no acesso à justiça perpassa pelo sistema de justiça multiportas. Assim, diante desse direito fundamental, deve-se observar o princípio da adequação com o fito de compreender que existem distintas vias de solução aos dissensos. Nesse esteio, os métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação e mediação, inserem-se como mecanismos de resolução de disputas, visando a pacificação social. A Constituição Federal vigente, a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação compreendem o sistema cooperativo brasileiro em prol do incentivo aos meios autocompositivos como forma de acesso à justiça, dando-se destaque à mediação e conciliação. A partir disso, surge a seguinte problemática a ser respondida neste trabalho: em que medida a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos refletiu o melhoramento do acesso à justiça no âmbito familiar? Para isso, utilizou-se o Centro de Conciliação e Mediação de Família, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, para analisar esse questionamento apontado. Assim, como objetivo geral, visou-se analisar em que medida o uso dos métodos adequados de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de Família, entre os anos de 2017 a 2021, melhorou o acesso à justiça. Em relação aos objetivos específicos, apresentam-se os seguintes: realizar uma releitura do acesso à justiça através do sistema cooperativo; analisar a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos como forma de acesso à justiça; e comparar o uso dos métodos adequados de solução de conflitos diante do Centro de Conciliação e Mediação de Família, entre os anos de 2017 a 2021. Sobre a metodologia escolhida, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento, o jurídico-comparativo e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, documental, pesquisa de campo, perfazendo também a pesquisa qualitativa e quantitativa. Por fim, chega-se à conclusão de que houve o melhoramento no acesso à justiça através da aplicação da conciliação e mediação, com o entendimento ampliativo da temática para a busca pelo acesso à ordem jurídica justa, com o pleiteio das garantias constitucionais.Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2023-10-10T13:23:44Z No. of bitstreams: 1 DYHELLECHRISTINACAMPOSMENDES.pdf: 1226427 bytes, checksum: 1dd28336e5584b1532b641aca21f995a (MD5)Made available in DSpace on 2023-10-10T13:23:44Z (GMT). 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