A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO: tensões e avanços na atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFMA nos anos de 2020 e 2021
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA |
Texto Completo: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4255 |
Resumo: | This work aims to analyzes the implementation process of the racial quota policy at the Maranhão Federal University, especially the role of the heteroidentification commission in the racial identification process of the recipients of the affirmative action policy for admission to college education. Affirmative actions were identified to combat racism and at the same time implement the equality material principle provided in the constitutional text. Some analytical categories such as racial identification, racism, racial democracy, class, self-declaration and hetero-identification were used to understand the reproduction mechanisms of historically structured power relations rooted in the social imaginary. It was necessary to rescue the implementation process of the racial quota policy in the global context with a focus on the Brazilian reality, which in recent years has experienced a naturalization process and trivialization of the multifaceted forms of racist manifestations, the result of a cruel and enslaving culture, which reproduces sophisticated forms of racial intolerance perpetuation against black people. In this way, discussions about racial identification in the selection of beneficiaries’ process of the quota policy at UFMA triggered tensions in the heteroidentification performance committee that resulted in administrative and judicial proceedings, boosting the racial issues problematization in the educational scope. Furthermore, the debate involving racial issues is confused with discussions about social class, which makes the struggle for the black people right affirmation those are invisible and is reflected not only in the electing process of beneficiaries of the quota policy, but also stresses social and policies. In this sense, considering the need context to review the quota law, this study also sought to explore the various legislative proposals presented at the national congress in order to change the quota policy nuances, sometimes expanding, sometimes restricting its scope, including effective exclusion of blacks, as a criterion for classifying candidates. Thus, there is a necessary inquiry about the maintenance and development perspectives of affirmation policies of rights for the black community, since there is a constant resistance in recognizing the need to combat structural and conjunctural racism. |
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Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2022.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4255This work aims to analyzes the implementation process of the racial quota policy at the Maranhão Federal University, especially the role of the heteroidentification commission in the racial identification process of the recipients of the affirmative action policy for admission to college education. Affirmative actions were identified to combat racism and at the same time implement the equality material principle provided in the constitutional text. Some analytical categories such as racial identification, racism, racial democracy, class, self-declaration and hetero-identification were used to understand the reproduction mechanisms of historically structured power relations rooted in the social imaginary. It was necessary to rescue the implementation process of the racial quota policy in the global context with a focus on the Brazilian reality, which in recent years has experienced a naturalization process and trivialization of the multifaceted forms of racist manifestations, the result of a cruel and enslaving culture, which reproduces sophisticated forms of racial intolerance perpetuation against black people. In this way, discussions about racial identification in the selection of beneficiaries’ process of the quota policy at UFMA triggered tensions in the heteroidentification performance committee that resulted in administrative and judicial proceedings, boosting the racial issues problematization in the educational scope. Furthermore, the debate involving racial issues is confused with discussions about social class, which makes the struggle for the black people right affirmation those are invisible and is reflected not only in the electing process of beneficiaries of the quota policy, but also stresses social and policies. In this sense, considering the need context to review the quota law, this study also sought to explore the various legislative proposals presented at the national congress in order to change the quota policy nuances, sometimes expanding, sometimes restricting its scope, including effective exclusion of blacks, as a criterion for classifying candidates. Thus, there is a necessary inquiry about the maintenance and development perspectives of affirmation policies of rights for the black community, since there is a constant resistance in recognizing the need to combat structural and conjunctural racism.O presente trabalho analisa o processo de implementação da política de cotas raciais na Universidade Federal do Maranhão, especialmente a atuação da Comissão de Heteroidentificação no processo de identificação racial dos destinatários da política de ação afirmativa para ingresso no ensino superior. Identificou-se nas ações afirmativas a forma capaz de combater o racismo e ao mesmo tempo concretizar o princípio da igualdade material prevista no texto constitucional. Foram utilizadas algumas categorias analíticas, como identificação racial, racismo, democracia racial, classe, autodeclaração e heteroidentificação, na compreensão dos mecanismos de reprodução das relações de poder historicamente estruturadas e enraizadas no imaginário social. Foi necessário resgatar o processo de implementação da política de cotas raciais no contexto global com recorte para a realidade brasileira, que, nos últimos anos, tem vivenciado um processo de naturalização e banalização das multifacetadas formas de manifestações racistas, fruto de uma cultura escravocrata e cruel, que reproduz formas sofisticadas de perpetuação da intolerância racial contra pessoas pretas. Dessa forma, as discussões sobre identificação racial no processo de seleção dos beneficiários da política de cotas na UFMA deflagraram tensões na atuação da banca de Heteroidentificação, o que resultou em processos administrativos e judiciais, impulsionando a problematização das questões raciais no âmbito educacional. Ademais, o debate envolvendo as questões raciais se confunde com as discussões sobre classe social, que invisibilizam a luta pela afirmação dos direitos da população negra, refletem-se não somente no processo de seleção dos beneficiários da política de cotas e tensionam as relações sociais e políticas. Nesse sentido, considerando o contexto da necessidade da revisão da Lei de Cotas, o presente estudo buscou ainda explorar as diversas propostas legislativas apresentadas no Congresso Nacional, visando alterar as nuances da política de cotas, ora ampliando, ora restringindo seu alcance, inclusive com exclusão efetiva dos negros como critério de classificação dos candidatos. Assim, há uma indagação necessária sobre as perspectivas de manutenção e desenvolvimento das políticas de afirmação de direitos para a comunidade negra, visto que há uma constante resistência em reconhecer a necessidade de combater o racismo estrutural e conjuntura.Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2022-10-27T16:07:27Z No. of bitstreams: 1 ALAN JEFFESON.pdf: 89142851 bytes, checksum: 0412c185c6a38d0e890b1678f04b2477 (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-27T16:07:27Z (GMT). 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