A decisão judicial em Hans Kelsen e a tradição do cartesianismo

• Autor(a) principal: Striquer Soares, Marcos Antônio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/298

Tem por objetivo estudar a decisão judicial na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e seu enquadramento na tradição do cartesianismo, buscando explicações para um método científico adequado à ciência do Direito. Seu campo de estudo é a epistemologia jurídica, envolvendo Teoria do Direito e Filosofia Jurídica. Tem por hipótese que Kelsen constrói a ideia de moldura contendo os significados da norma com base no juízo analítico e fecha o campo da ciência jurídica no ato de conhecimento da norma, excluindo a tradição do cartesianismo, mas aceita que a decisão judicial em si demanda um ato de vontade do sujeito do conhecimento e está no mundo da política, o que se enquadra na tradição do cartesianismo. Como resultado, tem-se que essa hipótese é válida e permite manter a Teoria Pura do Direito imune à política e à metafísica até um certo limite, visto que a inviabilidade de separar a validade da norma de sua eficácia compromete essa pureza. Como conclusão, constata que a construção de Kelsen delimita as fronteiras da ciência do Direito dentro da Teoria do Conhecimento e que as limitações da Teoria Pura do Direito são limitações da própria Teoria do Conhecimento e da tradição do cartesianismo.