Panorama das Situações Jurídicas Subjetivas Materiais no Direito Romano Pré- Clássico e Clássico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adriano Massara Brasileiro, Ricardo
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
DOI: 10.9732/43
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/43
Resumo: O trabalho versa sobre as modalidades de situaçõesjurídicas subjetivas no direito romano pré-clássico e clássico.Sublinha a inexistência de uma apreensão geral do direito nosentido subjetivo, distingue entre os meios de tutela judicial dosdireitos (actiones in rem e actiones in personam), bem comointroduz a questão dos direitos fundados nos estabelecimentosdo pretor.
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