Judicial supremacy in Brazilian constitutionalism: risks to democracy and the alternatives of the theories of constitutional dialogue: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hachem, Daniel Wunder
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pethechust, Eloi Rodrigues Barreto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/829
Resumo: The Brazilian constitutional experience after the 1988 Constitution moved towards the adoption of a model of judicial supremacy, in which the Judiciary, especially the Federal Supreme Court, has the prerogative to give the last word on the attribution of meaning to constitutional norms. The research carried out aims to point out the risks and threats to democracy presented by this system, as well as to present the existence of alternatives to this model from the theories of constitutional dialogues, demonstrating the possibility of incorporating mechanisms of dialogue between the various political and social actors involved in the task of interpreting the Constitution as a way of granting greater democratic legitimacy to this process.
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