O Tombamento como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Cultural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira de Assumpção Alves, Alexandre
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
DOI: 10.9732/69
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/69
Resumo: Análise do instituto do tombamento associado à proteção constitucional ao patrimônio cultural e seus vários aspectos. O texto apresenta a contribuição da doutrina sobre o tema e decisões de Tribunais brasileiros.
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