Sustainable Development Goals: the impacts of anticorruption measures for the UN 2030 Agenda establishment in light of Amartya Sen's Development as Freedom Theory

• Autor(a) principal: Schier, Adriana da Costa Ricardo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Ziliotto, Mirela Miró
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/839
• topic: Desenvolvimento como Liberdade; Garantias de Transparência; Códigos de Comportamento; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Corrupção

Problemática: A problemática do presente artigo abrange a análise da importância da instituição de códigos de comportamento pautados pela integridade, conformidade, ética e transparência como instrumentos de efetivação da confiança nas instituições e de afirmação da Agenda 2030 no Brasil, tendo em vista os severos prejuízos causados aodesenvolvimento nacional sustentável por práticas ilícitas, ilegítimas e ilegais.Objetivo: O presente estudo objetiva discutir os impactos do combate à corrupção no Brasil para a afirmação da Agenda 2030 da ONU, à luz da Teoria do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen, especialmente em relação à influência da liberdade instrumental da garantia de transparência nos padrões de comportamento dos indivíduos. Método: A partir do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, realizou-se estudo propriamente dito da Teoria de Desenvolvimento de Amartya Sen, e, na sequência, analisou-se a sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, tecendo comentários acerca da importância da confiança nas instituições e dos impactos do combate à corrupção para efetivação daqueles objetivos.Resultado: O combate à corrupção previsto na meta 16.5 da Agenda 2030 permite a efetivação e cumprimento de outros objetivos, eis que o comportamento íntegro, penetrando na essência das instituições, interferindo nos seus hábitos, costumes, valores, práticas e processos, permite a substituição da cultura da corrupção por uma cultura da ética, integridade e transparência, permitindo melhoria na alocação do dinheiro público e na qualidade dos serviços prestados.Conclusões: Centrada a análise na esfera nacional, conclui-se que efetivação da meta 16.5 da Agenda 2030 da ONU permitirá o direcionamento do Brasil ao desenvolvimento nacional sustentável.