Análise Econômica do Direito e Direito de Concorrência Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) |
Texto Completo: | https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/75 |
Resumo: | O Direito Econômico, estudado pioneiramente na Faculdade de Direito da UFMG, atinge hoje sua indiscutível maioridade. O estudo da análise econômica do Direito se insere no contexto evolutivo do Direito Econômico. Indica-se neste artigo a gênese filosófica e doutrinária da análise econômica do Direito nos Estados Unidos. É inegável hoje a aceitação da tendência de aliar os métodos de estudo da Economia às necessidades regulatórias do Direito. Dentro desse contexto, não se pode omitir a importante contribuição crítica de Richard A. Posner. Raciocínio econômico e raciocínio jurídico se unem na busca da maximização da eficiência e da justiça. Essa aliança não pode ser olvidada na configuração de uma magistratura econômica. No Brasil, o Direito da Concorrência vem assumindo a vanguarda na aplicação dos princípios da análise econômica do Direito às questões de mercado. |
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