Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos

• Autor(a) principal: Stival, Mariane Morato
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Varella, Marcelo Dias
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/417

Este artigo se refere à análise da construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental urbana. Considerando que a teoria e os tribunais e internacionais, em especial a Corte Europeia de Direitos Humanos tem reconhecido a necessidade de proteção ao meio ambiente urbano como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no direito internacional do meio ambiente e a possível contribuição na construção da jurisprudencia interamericana e brasileira sobre meio ambiente urbano. Busca-se, com esta pesquisa, analisar os limites normativos da atual jurisprudencia da CIDH sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais e a possível ampliação do alcance normativo das decisões ambientais, a qual ainda é limitada a questões indígenas. Será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as principais questões jurídicas argumentadas nos casos submetidos à CIDH e a possível efetividade e ampliação do alcance normativo da jurisprudência da CIDH em temas ambientais urbanos mediante diálogos normativos.