PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Rosemiro Pereira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1172
Resumo: SUMÁRIO1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.
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