IMPERATIVOS DO PROCESSO JUSTO: O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS E A ESPECIALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, A PARTIR DA OBRA DO PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p455

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Pedro Augusto Silveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2058
Resumo: O presente artigo examinará, sob a perspectiva da tradição jurídica processual brasileira, o modelo de processo justo, introduzido em nosso sistema jurídico pela obra do Professor Humberto Theodoro Júnior. A investigação se concentrará na análise de um dos principais comandos desse arquétipo teórico processual — tido, aqui, por imperativo —, a saber, a necessidade de adequação das formalidades essenciais do procedimento às situações de direito material. A partir dessa premissa basilar será investigada a existência de um dever atribuído indistintamente à toda comunidade jurídica no sentido de se desenvolver técnicas processuais idôneas à prestação de uma tutela jurisdicional especializada, necessariamente atrelada às necessidades reportadas pelo direito material.
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