O INSTITUTO DA LESÃO NO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Díaz, Julio Alberto
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1133
Resumo: SUMÁRIO1. Introdução. 2. Questão topográfica. 3. A eliminação do requisito do aproveitamento. 4. Os estados em que se deve encontrar a vítima. 5. Os motivos da desproporção. 6. O problema da sanção. 7. A questão do suplemento e das perdas e danos. 8. O prazo decadencial. 9. Conclusão.
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