METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Thiago de Oliveira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/146
Resumo: O estudo pretende desenvolver uma metodologia de análise comparativa para que se verifique se há alguma relação entre o conceito da reserva do possível como aplicado no Brasil e na sua origem, na Alemanha, bem como para se evitar a importação do conceito de forma acrítica e em desrespeito ao seu sentido original.PALAVRAS-CHAVE: Análise comparativa. Reserva do possível. Direitos fundamentais. ABSTRACT The study aims to develop a methodology of comparative analysis to test whether there is any relationship between the concept of reserve for contingencies as applied in Brazil and its origin in Germany, as well as to avoid importing the concept uncritically and in disrespect to its original meaning. KEYWORDS: Comparative analysis. Reserve for contingencies. Fundamental rights.      
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