O DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p561

• Autor(a) principal: Santos de Oliveira, Rafael
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Mello Correa de Barros, Bruno, do Nascimento Pereira, Marília
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1863

O artigo investigou o direito à privacidade na internet, os limites para a proteção da vida privada e as condições de possibilidade para o exercício do direito ao esquecimento. Utilizou como exemplo os argumentos empregados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o tema. Utilizou do método de abordagem dedutivo para observar as características do direito à privacidade online até se chegar ao direito ao esquecimento. Foi empregado o método de procedimento monográfico, com base em posições da legislação, doutrinária e jurisprudencial. Ao final do estudo realizado, verificou-se que o Judiciário já vem tratando dos direitos no meio virtual de forma lenta e gradual, onde as decisões não são uniformes, sendo discutidas caso a caso. Na decisão judicial analisada no artigo, verificou-se a observância do caráter público da informação, balizando a deflagração de prejuízo aos direitos da personalidade, para, então, formalizar a tutela do direito à privacidade e ao esquecimento.