EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
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| Data de Publicação: | 2014 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
| Texto Completo: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/828 |
Resumo: | SUMÁRIO: 1. Vida Internacional e Autonomia das Jurisdições — 2. Sentença Estrangeira e Direito Local — 3. Desencontros Doutrinários — 4. Causa da Eficácia. Razões Internacionais — 5. Necessidade de Nova Ação e Reciprocidade — 6. Sistemas Principais de Validação — 7. Situação na Legislação Positiva Atual — 8. O Posicionamento Realístico; 8.1. Eficácia e Existência de Judiciários Estrangeiros; 8 .2 . Eficácia e Reciprocidade; 8 .3 . Eficácia e Reexame do Mérito; 8 .4 . O Sistema de Delibaçáo; 8 .5 . O Exercício da Atividade Judicial Estrangeira — 9. Conclusão. |
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