O PAPEL DO JUIZ NO COMBATE AO ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p313

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Almeida, João Alberto
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Ribeiro Lamêgo, Frederico
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1884
Resumo: O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé.
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