O CONTRATO DE VESTING - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p183

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos de Oliveira, Fabrício
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Maia Ramalho, Amanda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1786
Resumo: RESUMOO presente artigo tem por objetivo examinar minuciosamente o contrato de vesting, bem como a sua natureza jurídica, através da análise de seu conceito e reciprocidade, o modelo societário mais adequado para a implementação deste tipo de contrato, formas de aquisições de ações e questões referents a saída dos sócios. Será proposta também a possibilidade da aplicação deste tipo de contrato no cenário das start ups. Tratou-se, portanto, de classificar como modalidade contratual distinta, adequar sua aplicação ao cenário das start ups e, ainda, das relações societárias possíveis de se perfazer no bojo desse tipo de contrato e como as mesmas se desfariam. Nesse sentido, objetiva-se deixar clara a natureza jurídica desta modalidade contratual, sua aplicação e indicar sua melhor utilização para evitar possíveis litígios no que se refere a quebra do affectio societatis, possibilitando a sua existência jurídica da maneira mais adequada ao plano fático.
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