O CONTRATO DE VESTING - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p183
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
Texto Completo: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1786 |
Resumo: | RESUMOO presente artigo tem por objetivo examinar minuciosamente o contrato de vesting, bem como a sua natureza jurídica, através da análise de seu conceito e reciprocidade, o modelo societário mais adequado para a implementação deste tipo de contrato, formas de aquisições de ações e questões referents a saída dos sócios. Será proposta também a possibilidade da aplicação deste tipo de contrato no cenário das start ups. Tratou-se, portanto, de classificar como modalidade contratual distinta, adequar sua aplicação ao cenário das start ups e, ainda, das relações societárias possíveis de se perfazer no bojo desse tipo de contrato e como as mesmas se desfariam. Nesse sentido, objetiva-se deixar clara a natureza jurídica desta modalidade contratual, sua aplicação e indicar sua melhor utilização para evitar possíveis litígios no que se refere a quebra do affectio societatis, possibilitando a sua existência jurídica da maneira mais adequada ao plano fático. |
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