A SUCESSÃO DO ESTADO NO DIREITO ITALIANO E NO DIREITO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p193

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tescaro, Mauro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p193
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2254
Resumo: O artigo aborda a sucessão do Estado, primeiramente no direito italiano (do qual faz parte também o regulamento da União Europeia n. 650, de 2012, sobre as sucessões transfronteiriças), o qual pode ser compreendido a fundo somente se for levada em consideração a evolução do modelo francês e alemão, tendo em vista a notável influência que tiveram também na Itália. Feita essa análise, o artigo passa a examinar também o direito brasileiro, propondo algumas reflexões que o confrontam com o direito italiano, na esperança de que a doutrina brasileira possa aprofundá-las no futuro. 
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