A SENTENÇA COLETIVA E A CONVENÇÃO COLETIVA COMO FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Javert de Souza
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/645
Resumo: SUMARIO: — O caráter social e institucional do direito do trabalho — Concepção clássica das fontes formais — A função normativa da sentença coletiva e da convenção coletiva de trabalho — As convenções coletivas no direito soviético do trabalho — Assimilação dos dois institutos — Suas relações — Substantividade do direito do trabalho.
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