O TEMPO DA JUSTIÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p135

• Autor(a) principal: Cerezzo Pereira Filho, Benedito
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Marques de Moraes, Daniela
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2062

O tempo da justiça deve ser considerado um direito fundamental e toda a interpretação legislativa ou jurisprudencial tem de levar em consideração o ônus que ele poderá acarretar às partes. Não por outra razão, o direito à prestação jurisdicional em tempo razoável foi erigido à garantia fundamental (art. 5º, LXXVIII, CF). O Código de Processo Civil, por sua vez, alberga essa garantia e igualmente se compromete a realizar um processo justo, em conformidade com o direito fundamental insculpido na Constituição Federal. A partir destas considerações, utilizando-se do método de análise bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se examinar o impacto do tempo nas demandas cíveis e a sua ‘(in)suportabilidade’ presentes nas decisões judiciais, concluindo-se pela necessidade de equilíbrio do ônus do tempo entre as partes, com a crítica pela escolha legislativa de se manter o efeito suspensivo automático no recurso de apelação.