A TENSÃO ENTRE PODER E DIREITO NA PERSPECTIVA HISTÓRICA DE PIETRO COSTA: A SOLUÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E SEUS NOVOS DILEMAS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p419

• Autor(a) principal: Heinen, Luana Renostro
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Santos, Priscilla Camargo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1956

O problema da pesquisa gira em torno de como se manifesta, na modernidade, a tensão entre poder e direito, segundo o historiador do direito Pietro Costa. A análise realizada é monográfica. Faz-se uma abordagem do pensamento político-jurídico moderno para assinalar como a tensão foi sendo solucionada. O constitucionalismo democrático é apresentado como a fórmula que sintetiza democracia e promoção de direitos por meio da reivindicação de um caráter meta ou transestatal para os direitos fundamentais. Encerra-se o trabalho expondo as novas tensões (a ordem jurídica transnacional, o ativismo judicial e a crise de representação da democracia) que surgem, de modo a desmistificar a ideia de que o constitucionalismo solucionaria definitivamente a tensão entre direito e poder.