A GALINHA DOS OVOS DE OURO: UM EXERCÍCIO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes Neto, Antônio Duarte
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1267
Resumo: A produção do justo é um dos fins do Direito, mas seu agente, o Estado, é promotor do injusto, da concentração de riquezas, da desigualdade. É instrumento de dominação e define interesses e serviços públicos em função desta. Promove tragédias, genocídios, desvios dos fins púbicos. E ilegitimidade da tributação que os sustenta. A restauração, nesta, da igualdade e justiça, exige democracia, poder social e respeito Direito cultural. Daí inserir-se em projeto de desenvolvimento popular, independência nacional e adequação do sistema tributário à realidade, no nosso caso federativa: as conclusões são propostas para que, com justiça, seja legítima a produção da galinha dos ovos de ouro.
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