DIREITO ECONÔMICO DO PLANEJAMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albino de Souza, Washington Peluso
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/822
Resumo: SUMÁRIO: 1 — O Planejamento e a «ideologia» adotada na Constituição. 2 — Legislação do Planejamento como instrumento de Politica Econômica. 3 — A Lei do Plano, suas características. 4 — Sistema Brasileiro de Planejamento. 5 — O Planejamento no Direito Brasileiro.
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