MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO INJUNÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

• Autor(a) principal: Barbi, Celso Agrícola
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1009

 MANDADO DE SEGURANÇASUMARIO1 — Sistema vigente até 4 de outubro de 1988.2 — Os “interesses legítim os” na legislação ordinária,3 —0 novo texto constitucional.4 — Introdução do mandado de segurança coletivo.5 — Os direitos subjetivos como objeto do mandado.de segurança coletivo.6 — Assistência litisconsorcial,7 — Interesses difusos e mandado de segurança coletivo.8 — A criação do direito francês,9 — Os novos “interesses difusos”.10 — Evolução da proteção dos interesses difusos no Brasil.11 — Legitimação e interesse difuso.12 —Forma processual e coisa julgada.13 — Assistência simples,14 — Retorno ao recurso ordinário contra decisões denegatórias. MANDADO DE INJUNÇÃOSUMARIOI - Inércia do legislador ordinário. 2 - Criação do mandado de injunção.  3 - Direitos protegíveis.     4 - Prerrogativas Constitucionais.   5 - Natureza da norma regulamentadora. 6 -  Meios de proteção: primeira exclusão.    7 - Segunda exclusão.  8 - Terceira exclusão. 9 - Meio adequado de proteção. 10 -  Execução específica. 11 - A expressão mandado de injunção.  12 -  Auto-aplicação da norma criadora do mandado. 13 - Procedimento quando certos fatos. 14 - Procedimento quando incertos os fatos. 15 - Competência originária do Supremo Tribunal Federal.  16 - Competência  originária  do  Superior  Tribunal de Justiça. 17 - Omissão de normas sobre competência.    18 - Necessidade de construção jurisprudencial.  19 — Criação de formas e medidas novas no pedido. 20 - Limitações práticas ao campo de mandado de injunção.