"EVOLUÇÃO DO CÔNTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL"
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) |
Texto Completo: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/941 |
Resumo: | SUMÁRIO: I — Noções Gerais. 1 — A Constituição e a garantia dos direitos nela assegurados. 2 — Sistemas e formas de controle da constitucionalidade das leis. II — Direito Brasileiro. 3 — Constituição Imperial de 1824. 4 — Introdução do controle na legislação republicana de 1890. 5 — Constituição de 1934 e suas inovações. 6 — Carta Constitucional de 1937. 7 — Constituição de 1946 e suas modificações. 8 — Constituição de 1967. 9 — Princípios gerais sôbre o controle no sistema brasileiro. |
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