"EVOLUÇÃO DO CÔNTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbi, Celso Agrícola
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/941
Resumo: SUMÁRIO: I — Noções Gerais. 1 — A Constituição e a garantia dos direitos nela assegurados. 2 — Sistemas e formas de controle da constitucionalidade das leis. II — Direito Brasileiro. 3 — Constituição Imperial de 1824. 4 — Introdução do controle na legislação republicana de 1890. 5 — Constituição de 1934 e suas inovações. 6 — Carta Constitucional de 1937. 7 — Constituição de 1946 e suas modificações. 8 — Constituição de 1967. 9 — Princípios gerais sôbre o controle no sistema brasileiro.
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