ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209

• Autor(a) principal: Costa Bertran, Maria Paula
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Pereira Ribeiro, Iara
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2166

Este trabalho tem o objetivo de descrever uma relação causal entre a vulnerabilidade dos idosos no Brasil e a massiva adesão ao acordo judicial sobre os expurgos inflacionários formalizada em 2017. Os proponentes das ações judiciais para reposição dos expurgos inflacionários decorridos dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 envelheceram. O envelhecimento do brasileiro traz consigo, salvo exceções, empobrecimento (decorrente da vulnerabilidade de emprego e renda próprias da idade, ainda que com os esforços de ampliação de auxílios e benefícios previdenciários) e endividamento (principalmente pela modalidade de crédito consignado). Os grandes bancos brasileiros agiram ativamente para protelar o julgamento das ações, fazendo com que a decisão final do Supremo Tribunal Federal não acontecesse até hoje. No ano de 2017, porém, a estratégia dos bancos foi revista. Naquele momento, supunha-se iminente uma decisão definitiva desfavorável aos bancos. Além disso, o acordo sobre os expurgos inflacionários no Brasil coincidiu com o final do período de recessão econômica 2014-2016, período no qual houve excesso de recursos para os bancos, decorrentes do próprio contexto macroeconômico. Este texto constrói seu objetivo através do método indutivo, a partir da investigação de três frentes: o acordo proposto aos poupadores e seu termo aditivo, o contexto da celebração, e os dados sobre endividamento e inadimplência (especialmente do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional do Comércio). Concluímos que a convergência do envelhecimento dos poupadores, seu empobrecimento e seu endividamento, de um lado, e o excesso de recursos dos bancos associado ao risco de uma decisão mais gravosa, de outro, criou a oportunidade para quitação das obrigações dos bancos com notável desvantagem econômica para os poupadores.