QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barretto, Rafael Zelesco
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960
Resumo: O trabalho estuda o caso “Obrigações referentes a Negociações para a Cessação da Corrida por Armas Nucleares e para o Desarmamento Nuclear”, julgado pela Corte Internacional de Justiça em 2016. Muito embora não tenha prosseguido para a fase de decisão de mérito, ele é significativo por estabelecer uma nova exigência para a admissão de um caso para julgamento. O presente artigo critica o acórdão a partir de sua coerência interna, do direito positivo aplicável à determinação da jurisdição da CIJ e dos precedentes relevantes. Conclui-se que a Corte afastou-se de sua jurisprudência sobre a identificação de uma disputa ao proferir uma decisão que não prestigia o acesso à justiça.
id UFMG-22_c5458df45553e264614a78b0ec630f0c
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1960
network_acronym_str UFMG-22
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository_id_str
spelling QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605O trabalho estuda o caso “Obrigações referentes a Negociações para a Cessação da Corrida por Armas Nucleares e para o Desarmamento Nuclear”, julgado pela Corte Internacional de Justiça em 2016. Muito embora não tenha prosseguido para a fase de decisão de mérito, ele é significativo por estabelecer uma nova exigência para a admissão de um caso para julgamento. O presente artigo critica o acórdão a partir de sua coerência interna, do direito positivo aplicável à determinação da jurisdição da CIJ e dos precedentes relevantes. Conclui-se que a Corte afastou-se de sua jurisprudência sobre a identificação de uma disputa ao proferir uma decisão que não prestigia o acesso à justiça.UFMG2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 73 (2018); 605 - 6381984-18410304-2340reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960/1852Copyright (c) 2018 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMGinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarretto, Rafael Zelesco2019-12-06T23:09:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1960Revistahttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revistaPUBhttps://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/oairevista@direito.ufmg.br1984-18410304-2340opendoar:2019-12-06T23:09:07Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
title QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
spellingShingle QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
Barretto, Rafael Zelesco
title_short QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
title_full QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
title_fullStr QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
title_full_unstemmed QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
title_sort QUANDO UM NÃO SABE, DOIS NÃO LITIGAM? O CASO DAS ILHAS MARSHALL CONTRA OS ESTADOS DETENTORES DE ARMAS NUCLEARES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p605
author Barretto, Rafael Zelesco
author_facet Barretto, Rafael Zelesco
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Barretto, Rafael Zelesco
description O trabalho estuda o caso “Obrigações referentes a Negociações para a Cessação da Corrida por Armas Nucleares e para o Desarmamento Nuclear”, julgado pela Corte Internacional de Justiça em 2016. Muito embora não tenha prosseguido para a fase de decisão de mérito, ele é significativo por estabelecer uma nova exigência para a admissão de um caso para julgamento. O presente artigo critica o acórdão a partir de sua coerência interna, do direito positivo aplicável à determinação da jurisdição da CIJ e dos precedentes relevantes. Conclui-se que a Corte afastou-se de sua jurisprudência sobre a identificação de uma disputa ao proferir uma decisão que não prestigia o acesso à justiça.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960
url https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1960/1852
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UFMG
publisher.none.fl_str_mv UFMG
dc.source.none.fl_str_mv REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG; n. 73 (2018); 605 - 638
1984-1841
0304-2340
reponame:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv revista@direito.ufmg.br
_version_ 1809102029648297984

Registros relacionados