SISTEMA DE JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DO DIREITO À PREVIDÊNCIA DAS DECISÕES TRABALHISTAS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DO SISTEMA SOCIAL DE LUHMANN - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p471

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Jesus Carneiro de Morais, Océlio
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Moutinho da Cruz, Marcos Cezar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1891
Resumo: À luz da teoria do sistema social de Luhmann, o trabalho investiga o pensamento dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho à matéria trabalhista-previdenciária. O objetivo é saber se o pensamento da jurisprudência consolida ou não o subsistema de Justiça trabalhista à efetividade do direito fundamental à previdência decorrente das decisões judiciais trabalhistas.
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