PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/907
Resumo: SUMÁRIO: I. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO — 1. Direito Constitucional e Direito Processual; 2. Direito Constitucional Processual. Processo Constitucional; 3. Jurisdição Constitucional; 4. A Proteção dos Direitos Fundamentais pelas Jurisdições Constitucionais. II. OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL — 1. O «Due Process of Law» no sistema «Common Law»; 2. O «Due Process of Law» no Sistema do Direito Codificado; 3 . O «Due Process of Law» no Sistema Jurídico Brasileiro.
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