EQÜIDADE (JULGAMENTO COM EQÜIDADE E JULGAMENTO COM EQÜIDADE)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa-Lima, Oscar Brina
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1147
Resumo: Sumário: 1. Introdução - 2. Objetivo deste Trabalho - 3. As Diversas Conotações do Vocábulo “Eqüidade” no Direito Positivo Brasileiro - 4. Eqüidade Social - 5. Julgamento com Eqüidade e Julgamento por Eqüidade - 6. O Julgador Sempre Deve Julgar com Eqüidade - 7. Julgamento por Eqüidade - 8. A Deturpação do Conceito de Eqüidade - 9. A Correta Aplicação da Eqüidade - 10. Um Caso - 11. A Eqüidade no Código Tributário Nacional - 12. Conclusões.
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