A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ENTRE A EFETIVAÇÃO E OS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p677

• Autor(a) principal: Clark, Giovani
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Corrêa, Leonardo Alves, Nascimento, Samuel Pontes do
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1886

O trabalho apresenta um estudo sobre bloqueios contra a efetividade da Constituição Econômica de 1988. Inicia com a análise da construção histórica de nossa ordem constitucional atual, e segue identificando mutilações e violações da ideologia constitucionalmente adotada causadas pelos movimentos neoliberais de regulação e de austeridade, durante os quase 30 anos da existência da Constituição Brasileira de 1988. Defende-se que efetiva compreensão sobre as causas da baixa efetividade da Constituição brasileira deve passar, necessariamente, sobre a reflexão de como operam e se reproduzem os bloqueios institucionais relacionados à Constituição Econômica. Ao final, é proposta uma agenda de pesquisa para o Direito Econômico a partir das reflexões produzidas. O estudo foi feito a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a obra do jurista Washington Peluso Albino de Sousa, professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG e responsável pela introdução pioneira no Brasil da disciplina Direito Econômico nos currículos de graduação e pós-graduação.