O "PUDOR" PERANTE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Armando Zenon da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/838
Resumo: SUMÁRIO: 1 — CONCEITO DE PUDOR. 2 — O PUDOR E AS LEGISLAÇÕES CONTRAVENCIONAIS ATUAIS: a) Legislação penal italiana; b) Legislação penal francesa: c) Legislação penal alemã. 3 — O PUDOR NAS LEGISLAÇÕES CONTRAVENCIONAIS BRASILEIRAS: a) O Código de 1830; b) O Código de 1890: c) A Consolidação das Leis Penais; d) A Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n? 3.688, de 3-10-1941); e) O anteprojeto da Lei das Contravenções Penais.
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