DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Júnior, Humberto Theodoro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1215
Resumo: No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia. Para tanto, penetra a diferença entre invalidade e ineficácia, denunciando o erro de acoimar a fraude contra credores de anulabilidade e não de eficácia. Passa a estudo da teoria da vontade real, da declaração, da responsabilidade e da confiança, para terminar pela definição da posição do novo Código Civil Brasileiro.
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