EDITORIAL

• Autor(a) principal: Duarte, Adriana Maria Cancella
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Oliveira, Dalila Andrade, Fidalgo, Fernando Selmar Rocha, Machado, Lucília Regina de Souza, Auarek, Wanilde Mary Ferrari
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Trabalho & Educação (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9164
• topic: Trabalho; Educação; Editorial; 370

O ano 2000 marca 60 anos de implementação da política do salário mínimo no Brasil. Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas assinou o decreto 2162 que, finalmente, fixava os 14 diferentes níveis de salário rnínimo válidos para todo o país. A noção de piso salarial definido a partir das necessidades de subsistência do trabalhador já constava na Constituição desde 1934 e já havia sido transformada em lei em 1936. A legislação em que se baseou a implementação do primeiro salário mínimo interpretou-o rigorosamente como salário de subsistência do trabalhador individualmente, voltado para satísfazer suas necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário e transporte. Não foi prevista na legislação, nem nos critérios de cálculo, nenhuma incorporação dos ganhos de produtividade do trabalho. Um dos marcos da relação salarial brasileira, a Constituição de 1946 alterou o conceito de salário mínimo, estendendo-o do âmbito individual para o familiar. Nos primeiros anos da década de 40...