POR UMA COMPREENSÃO FUNCIONALISTA DO PATRIMÔNIO À ÓTICA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

• Autor(a) principal: Meira, Renan Sales de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do CAAP (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47164

O artigo propõe uma concepção funcionalista do patrimônio, diante do contexto da “repersonalização” do Direito Civil. Principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantindo a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Brasileiro, o indivíduo reassumiu o papel central no ordenamento jurídico nacional, mesmo na seara cível. Diante disso, faz-se necessário um repensar da compreensão do patrimônio, enxergando-o como um instrumento capaz de promoção e emancipação do ser, e não como um fim em si mesmo. Dessa maneira, efetua-se maior inserção social do Poder Judiciário ao levar-se em conta, quando da decisão de um litígio, questões atinentes ao respeito da dignidade da pessoa humana dos envolvidos.