Coculpabilidade às Avessas: Os dois lados de uma moeda
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47107 |
Resumo: | O presente artigo tenciona analisar as duas ver- tentes de teoria desenvolvida contemporaneamente no Direito Penal brasileiro, a saber, a coculpabilidade às avessas. Com efeito, utiliza-se a coculpabilidade em seu sentido usual – já bem estruturada na doutrina brasileira, notadamente a partir do escólio de Eugenio Raúl Zaffaroni – como critério de individualização da pena, levando-se em consideração a parcela de responsabilidade do Estado no cometimento de certos delitos pelos “excluídos sociais”. De um lado, pretende-se demonstrar como a noção de coculpabilidade muitas vezes é deturpada no sistema penal pátrio, servindo-se como instrumento de seletividade que penaliza de forma mais severa justamente os já marginalizados. Em contrapartida, mostrar-se-á como a coculpabilidade pode ter aplicação inversa, a qual encontra fundamento na legislação brasileira, agravando a pena daqueles que não teriam justificativa para a prática de crimes devido à sua privilegiada condição socioeconômica. |
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Coculpabilidade às Avessas: Os dois lados de uma moedaO presente artigo tenciona analisar as duas ver- tentes de teoria desenvolvida contemporaneamente no Direito Penal brasileiro, a saber, a coculpabilidade às avessas. Com efeito, utiliza-se a coculpabilidade em seu sentido usual – já bem estruturada na doutrina brasileira, notadamente a partir do escólio de Eugenio Raúl Zaffaroni – como critério de individualização da pena, levando-se em consideração a parcela de responsabilidade do Estado no cometimento de certos delitos pelos “excluídos sociais”. De um lado, pretende-se demonstrar como a noção de coculpabilidade muitas vezes é deturpada no sistema penal pátrio, servindo-se como instrumento de seletividade que penaliza de forma mais severa justamente os já marginalizados. Em contrapartida, mostrar-se-á como a coculpabilidade pode ter aplicação inversa, a qual encontra fundamento na legislação brasileira, agravando a pena daqueles que não teriam justificativa para a prática de crimes devido à sua privilegiada condição socioeconômica. Centro Acadêmico Afonso Pena2015-03-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47107CAAP Journal; Vol. 20 No. 1 (2014)Revista do CAAP; v. 20 n. 1 (2014)2238-38401415-0344reponame:Revista do CAAP (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47107/38274Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Penainfo:eu-repo/semantics/openAccessLacerda Tanure, LucasFerreira, Paulo Henrique2023-08-22T12:16:27Zoai:periodicos.ufmg.br:article/47107Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/oairevista.caap@gmail.com2238-38401415-0344opendoar:2023-08-22T12:16:27Revista do CAAP (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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