A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos: O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47028 |
Resumo: | Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos têm consolidado, nas últimas décadas, sua relevância internacional. É notável, em especial, a rica jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Verifica-se, contudo, que suas particularidades processuais, aliadas à ausência de diálogo entre os órgãos, podem vir a criar microssistemas isolados, deixando de avançar a pauta global de proteção dos Direitos Humanos. Propõe-se, nesse diapasão, analisar de que forma as Cortes dos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, tem interpretado e aplicado o Direito Internacional dos Direitos Humanos em seus respectivos contextos socioeconômicos e culturais, especificamente no que tange ao direito à vida. Procedeu-se à utilização de método de revisão bibliográfica, bem como da análise comparativa de casos que dizem respeito a dois aspectos do direito à vida: a proibição da pena de morte e as obrigações positivas dos Estados, a fim de verificar a comunicação entre tais órgãos jurisdicionais. Constatou-se, assim, que, apesar das peculiaridades e desafios enfrentados por cada um dos sistemas regionais, é possível perceber um tímido esforço de reconhecer e legitimar as decisões e interpretações entre eles, que serve a fortalecer a jurisprudência protetiva dos direitos. |
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