As vítimas e o Direito Penal Internacional: por uma participação fundada na teoria do reconhecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Gabriel Rezende de Souza
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do CAAP (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47306
Resumo: O artigo pretende realizar uma introdução às várias formas de participação das vítimas no Tribunal Penal Internacional. Em seguida, o autor argumenta que é possível identificar uma transição paradigmática no Direito Penal Internacional – e também no Direito Penal dos Estados –, na qual as vítimas, tendo seu valor reconstruído a partir da Teoria do Reconhecimento, possam fazer parte de sua fundamentação.
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