O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47134 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do licenciamento ambiental e o princípio da publicidade nesse procedimento. Pretende-se destacar a importância da participação popular nas audiências públicas no licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente. Com isso almeja-se proporcionar uma reflexão acerca da importância do direito à informação ambiental como instrumento do processo participativo na gestão do meio ambiente, bem como estimular a conscientização e a participação da sociedade na defesa efetiva do patrimônio ambiental em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Licenciamento ambiental; Princípio da publicidade ; Direito à informação ; Audiência pública Licensing and the principle of environmental advertising: An instrument in effective public participation Abstract: This study aims to analyze the institution of environmental licensing and advertising principle of this procedure. It is intended to highlight the importance of popular participation in public hearings on the environmental permit for the protection of the environment. With that aims to provide a reflection on the importance of the right to environmental information as an instrument of participatory process in the management of the environment and encourage public awareness and participation of society in effective defense of environmental heritage in line with the principles of sustainable. Keywords: Environmental licensing; principle of publicity; right to information, public hearing |
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O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação públicaResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do licenciamento ambiental e o princípio da publicidade nesse procedimento. Pretende-se destacar a importância da participação popular nas audiências públicas no licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente. Com isso almeja-se proporcionar uma reflexão acerca da importância do direito à informação ambiental como instrumento do processo participativo na gestão do meio ambiente, bem como estimular a conscientização e a participação da sociedade na defesa efetiva do patrimônio ambiental em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Licenciamento ambiental; Princípio da publicidade ; Direito à informação ; Audiência pública Licensing and the principle of environmental advertising: An instrument in effective public participation Abstract: This study aims to analyze the institution of environmental licensing and advertising principle of this procedure. It is intended to highlight the importance of popular participation in public hearings on the environmental permit for the protection of the environment. With that aims to provide a reflection on the importance of the right to environmental information as an instrument of participatory process in the management of the environment and encourage public awareness and participation of society in effective defense of environmental heritage in line with the principles of sustainable. Keywords: Environmental licensing; principle of publicity; right to information, public hearingCentro Acadêmico Afonso Pena2012-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47134CAAP Journal; Vol. 18 No. 1 (2012)Revista do CAAP; v. 18 n. 1 (2012)2238-38401415-0344reponame:Revista do CAAP (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47134/38301Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Penainfo:eu-repo/semantics/openAccessJohn, Natacha SouzaOdorissi, Fernanda Favarini2023-11-28T22:01:04Zoai:periodicos.ufmg.br:article/47134Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/oairevista.caap@gmail.com2238-38401415-0344opendoar:2023-11-28T22:01:04Revista do CAAP (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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