Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Open Government Data

• Autor(a) principal: Martim, Hudson de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lima, João Alberto de Oliveira, Araujo, Lauro César
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22595
• topic: Norma Jurídica; Processamento de Linguagem Natural; LexML; CoNLL-U; Google Natural Language Processing API

As normas jurídicas, produzidas por meio do Processo Legislativo, são a base formal de regulação da convivência em sociedade. Por isso, são naturalmente redigidas de forma técnica com objetivo de serem interpretadas juridicamente. Neste trabalho, porém, apresenta-se uma série de transformações automáticas aplicadas ao arcabouço de leis federais de modo a estruturar a informação descrita nesses documentos com intuito de prepará-las para diferentes tipos de interpretações automáticas, como identificação de entidades nomeadas, definições, remissões, eventos de criação, alteração e encerramento de instituições jurídicas, recuperação da versão vigente de uma lei no tempo. Isso visa auxiliar atividades de informação que vão além da própria interpretação jurídica, e vão ao encontro da Open Government Data. O artigo descreve uma série de datasets contendo os resultados de transformações da base de normas jurídicas brasileira, que contemplam os textos articulados das normas em representação LexML, CoNLL-U, representações sintáticas de sentenças obtidas com a Google Natural Language Processing API, entre outras.