Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista do Nascimento, Mariana
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Pinto Venâncio, Renato
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822
Resumo: The article presented here aims to assess how management instruments are referenced in Brazilian legislation, within the scope of the national and state Executive Power. The methodology used in this research was a qualitative one, which initially sought to define the concepts and uses presented in the national and international bibliography on records management instruments, namely, classification scheme and schedule of disposal of records Documental research was used in order to verify the existence of instrument concepts in the legislation; the determination of its elaboration and use; the establishment of production procedures and responsibility for their respective approvals. In terms of archival legislation in Brazil, our results allow us to state that there has been great progress in recent years, with regard to management instruments, however, in a general view, the scenario still seems far from ideal, since one still cannot count on a national archival policy, and not even a state one, since classification scheme and schedule of disposal of records are not always applied and used systematically in public administration.
id UFMG-2_31f205e77de664efa9db45743140bb06
oai_identifier_str oai:periodicos.ufmg.br:article/41822
network_acronym_str UFMG-2
network_name_str Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
repository_id_str
spelling Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021Legislação ArquivísticaInstrumentos de gestãoArquivos PúblicosPoder ExecutivoGestão de documentosArquivologiagestão de documentosarquivoThe article presented here aims to assess how management instruments are referenced in Brazilian legislation, within the scope of the national and state Executive Power. The methodology used in this research was a qualitative one, which initially sought to define the concepts and uses presented in the national and international bibliography on records management instruments, namely, classification scheme and schedule of disposal of records Documental research was used in order to verify the existence of instrument concepts in the legislation; the determination of its elaboration and use; the establishment of production procedures and responsibility for their respective approvals. In terms of archival legislation in Brazil, our results allow us to state that there has been great progress in recent years, with regard to management instruments, however, in a general view, the scenario still seems far from ideal, since one still cannot count on a national archival policy, and not even a state one, since classification scheme and schedule of disposal of records are not always applied and used systematically in public administration.O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacional sobre os instrumentos de gestão de documentos, a saber, plano de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos. Adotou-se o estudo de multicasos comparados visando, a partir da legislação federal, mais precisamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n° 8.159 de 1991, analisar como os arquivos públicos do Poder Executivo Estadual conceituam e aplicam os instrumentos de gestão de documentos. Utilizou-se da pesquisa documental com o intuito de  verificar na legislação a existência dos conceitos dos instrumentos; a determinação de sua elaboração e utilização; o estabelecimento dos procedimentos de produção e responsabilidade das suas respectivas aprovações. Na legislação arquivística do Brasil, nossos resultados permitiram afirmar que houve grande avanço nos últimos anos, no que se refere aos instrumentos de gestão, entretanto, em uma visão geral, o cenário ainda parece aquém do ideal, visto que ainda não se pode contar com uma política arquivística de âmbito nacional, e nem estadual,  já  que os planos de classificação e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos nem sempre são aplicados e utilizados de forma sistemática na administração pública.Perspectivas em Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da Informação2022-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 27 No. 4 (2022)Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 27 Núm. 4 (2022)Perspectivas em Ciência da Informação; v. 27 n. 4 (2022)1981-53441413-9936reponame:Perspectivas em Ciência da Informação (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822/32171BrasilCopyright (c) 2022 Perspectivas em Ciência da Informaçãohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBatista do Nascimento, Mariana Pinto Venâncio, Renato 2022-12-30T02:30:49Zoai:periodicos.ufmg.br:article/41822Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/oai||pci@eci.ufmg.br1981-53441413-9936opendoar:2022-12-30T02:30:49Perspectivas em Ciência da Informação (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
title Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
spellingShingle Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
Batista do Nascimento, Mariana
Legislação Arquivística
Instrumentos de gestão
Arquivos Públicos
Poder Executivo
Gestão de documentos
Arquivologia
gestão de documentos
arquivo
title_short Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
title_full Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
title_fullStr Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
title_full_unstemmed Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
title_sort Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
author Batista do Nascimento, Mariana
author_facet Batista do Nascimento, Mariana
Pinto Venâncio, Renato
author_role author
author2 Pinto Venâncio, Renato
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Batista do Nascimento, Mariana
Pinto Venâncio, Renato
dc.subject.por.fl_str_mv Legislação Arquivística
Instrumentos de gestão
Arquivos Públicos
Poder Executivo
Gestão de documentos
Arquivologia
gestão de documentos
arquivo
topic Legislação Arquivística
Instrumentos de gestão
Arquivos Públicos
Poder Executivo
Gestão de documentos
Arquivologia
gestão de documentos
arquivo
description The article presented here aims to assess how management instruments are referenced in Brazilian legislation, within the scope of the national and state Executive Power. The methodology used in this research was a qualitative one, which initially sought to define the concepts and uses presented in the national and international bibliography on records management instruments, namely, classification scheme and schedule of disposal of records Documental research was used in order to verify the existence of instrument concepts in the legislation; the determination of its elaboration and use; the establishment of production procedures and responsibility for their respective approvals. In terms of archival legislation in Brazil, our results allow us to state that there has been great progress in recent years, with regard to management instruments, however, in a general view, the scenario still seems far from ideal, since one still cannot count on a national archival policy, and not even a state one, since classification scheme and schedule of disposal of records are not always applied and used systematically in public administration.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-29
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822
url https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/41822/32171
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Perspectivas em Ciência da Informação
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Perspectivas em Ciência da Informação
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.none.fl_str_mv Perspectivas em Ciência da Informação
Perspectivas em Ciência da Informação
Perspectivas em Ciência da Informação
publisher.none.fl_str_mv Perspectivas em Ciência da Informação
Perspectivas em Ciência da Informação
Perspectivas em Ciência da Informação
dc.source.none.fl_str_mv Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 27 No. 4 (2022)
Perspectivas em Ciência da Informação; Vol. 27 Núm. 4 (2022)
Perspectivas em Ciência da Informação; v. 27 n. 4 (2022)
1981-5344
1413-9936
reponame:Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
collection Perspectivas em Ciência da Informação (Online)
repository.name.fl_str_mv Perspectivas em Ciência da Informação (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv ||pci@eci.ufmg.br
_version_ 1799711086697512960