Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Enlinson
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Politi, Ricardo, Fuschini, Gabriela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nova Economia (Online)
Texto Completo: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/2953
Resumo: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operação dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.
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