O tribunal da Real Junta de Comércio no império Luso-brasileiro: Direito mercantil, juízos privativos e consultas - 1780-1811
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Data de Publicação: | 2020 |
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Título da fonte: | Varia História (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752020000300745 |
Resumo: | Resumo A Junta de Comércio no império Luso-brasileiro é um tema bastante estudado pela historiografia no que diz respeito à posição social e política adquirida pela classe mercantil após a sua criação em 1755, em Lisboa. Contudo, a governação mercantil através do seu tribunal especial e da produção de uma normatização e jurisprudência experimentada ao longo de sua existência carece de estudos pormenorizados. Aqui apresentei um estudo mais aprofundado das consultas daquela instituição. Partindo de uma análise mais geral sobre a legislação mercantil na Europa através de seus jurisconsultos, busquei compreender o espaço em que se travavam os debates sobre procedimentos, legislações e sua interpretação. Entendo a Junta de Comércio e seu tribunal como um espaço de experimentação e diferenciação na administração dos negócios. Particularmente, abordarei as primeiras consultas da Real Junta de Comércio na corte do Rio de Janeiro em 1811 em relação ao mesmo órgão existente em Lisboa. |
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O tribunal da Real Junta de Comércio no império Luso-brasileiro: Direito mercantil, juízos privativos e consultas - 1780-1811consultastribunalReal Junta de ComércioResumo A Junta de Comércio no império Luso-brasileiro é um tema bastante estudado pela historiografia no que diz respeito à posição social e política adquirida pela classe mercantil após a sua criação em 1755, em Lisboa. Contudo, a governação mercantil através do seu tribunal especial e da produção de uma normatização e jurisprudência experimentada ao longo de sua existência carece de estudos pormenorizados. Aqui apresentei um estudo mais aprofundado das consultas daquela instituição. Partindo de uma análise mais geral sobre a legislação mercantil na Europa através de seus jurisconsultos, busquei compreender o espaço em que se travavam os debates sobre procedimentos, legislações e sua interpretação. Entendo a Junta de Comércio e seu tribunal como um espaço de experimentação e diferenciação na administração dos negócios. Particularmente, abordarei as primeiras consultas da Real Junta de Comércio na corte do Rio de Janeiro em 1811 em relação ao mesmo órgão existente em Lisboa.Pós-Graduação em História, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais2020-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752020000300745Varia Historia v.36 n.72 2020reponame:Varia História (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG10.1590/0104-87752020000300007info:eu-repo/semantics/openAccessCHAVES,Cláudia Maria das Graçaspor2020-10-07T00:00:00Zoai:scielo:S0104-87752020000300745Revistahttp://www.variahistoria.org/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpvaria@fafich.ufmg.br1982-43430104-8775opendoar:2020-10-07T00:00Varia História (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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