Justiça de pares: Os árbitros e os litígios de comércio no reformismo ilustrado português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SLEMIAN,Andrea
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Varia História (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752020000300717
Resumo: Resumo Este artigo analisa a presença dos árbitros (louvados, na tradição portuguesa) nos litígios comerciais a partir das medidas tomadas pelo reformismo ilustrado português. Primeiramente, discutimos como eles eram concebidos e de que forma foram atingidos pela discussão de uma concepção moderna de justiça. Em segundo lugar, sua atuação nos litígios que envolviam comerciantes, especificamente entre aqueles que tiveram recursos encaminhados à Junta de Comércio. Nossa hipótese é que, ao representarem uma justiça entre pares (leigos), os árbitros reforçariam um discurso ilustrado anti-formalista em relação à justiça, bem como seu sentido corporativo, sendo utilizados com funções específicas e em momentos distintos nos pleitos.
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