Modelos alternativos de financiamento ao desenvolvimento de produtos no setor farmacêutico

• Autor(a) principal: Luiza Pinheiro Alves da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40704; https://orcid.org/0000-0002-3740-2973
• topic: Sistema de inovação farmacêutico; Acesso a medicamentos; Inovação farmacêutica; Financiamento a inovação; Pharmaceutical innovation system; Access to medicines; Pharmaceutical innovation; Inovações tecnológicas; Biofarmacêutica; Tecnologia farmacêutica; Financiamento; Medicamentos; Patentes; Medicamentos; Pesquisa; Indústria farmacêutica; Difusão de inovações; Infecções por coronavírus; Vacina

O problema foco desta tese é a incompatibilidade entre os determinantes para inovação no sistema setorial de inovação farmacêutico e o acesso a medicamentos, elemento fundamental do direito humano à saúde. Do lado econômico, o estímulo à inovação se dá por meio de garantia de apropriabilidade, principalmente por meio de monopólios; pelo financiamento público as atividades inovativas, de modo a estimular o investimento privado; e pela demanda e estimativa de retorno financeiro, que está vinculada a renda do público consumidor. Do lado social, o reconhecimento de direitos humanos universais determina que a saúde é indissociável do direito à vida, todavia, ele é dependente de um mercado caracterizado por diversas falhas, que fazem com que o acesso a tecnologias de saúde seja extremamente desigual entre os países e dentro dos mesmos. A inovação farmacêutica está na interface entre estas dimensões, já que os medicamentos são ao mesmo tempo um produto de alto valor agregado, proveniente de uma das indústrias mais lucrativas do mundo e uma tecnologia indispensável para o cuidado. O financiamento é um dos determinantes para a inovação no setor e também um dos principais gargalos. Esse problema vem sendo discutido a quase duas décadas nos foros internacionais multilaterais, em especial a OMS. Foi feita uma análise do sistema de inovação farmacêutico atual, das discussões na OMS sobre o assunto e das iniciativas implementadas por este órgão para Covid-19. Observou-se o surgimento de novos atores no setor, tais como parcerias para o desenvolvimento produtivo e financiadores sem fins lucrativos. Todavia, mesmo com a disrupção significativa causada pela pandemia, a dinâmica de funcionamento do sistema setorial de inovação farmacêutico permaneceu inalterada, privilegiando critérios econômicos e não de saúde pública, e os países de alta renda, de onde se originam as grandes empresas multinacionais globais. Com isso, manteve-se o acesso desigual a medicamentos e outras tecnologias de saúde. Apesar de haver propostas e diretrizes para o enfrentamento deste problema conciliadas nos foros internacionais que tratam da saúde, a implementação prática dos mecanismos não é suficiente. É preciso reorientar o sistema de inovação farmacêutico e seus determinantes neste sentido, para que se estabeleça um novo paradigma.