O direito de acesso à justiça e a litigância excessiva: análise da (in)existência de abusos no comportamento do maior litigante brasileiro o Instituto Nacional de Seguro Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luiza Berlini Dornas Ribeiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY8NHN
Resumo: A presente dissertação estuda os obstáculos ao acesso à justiça, com destaque para a litigância demasiada de alguns grandes e destacados atores processuais. Referido padrão no espaço processual interfere consequentemente no tempo de duração do processo, causando prejuízo de maneira distinta às partes envolvidas, sendo mais dificilmente suportada pela parte hipossuficiente da demanda. Após a análise do tema, foi realizado o estudo de caso sobre o maior litigante na sistemática processual brasileira, que é o Instituto Nacional do Seguro Social. Foram analisados os dados fornecidos pelo Relatório INSS em Números, bem como as iniciativas e programas de redução de demandas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Assim, a partir da apreciação desses dados, buscou-se analisar se o INSS, mesmo na figura de maior litigante, vem adotado iniciativas que não seriam compatíveis com uma postura abusiva no uso do acesso à justiça, motivo pelo qual não seria possível concluir pela existência de um comportamento abusivo. Outra análise realizada, ainda sobre o INSS, diz respeito à possibilidade de se concluir pela existência ou inexistência de incentivo à judicialização dos conflitos e prolongamento das lides. Por fim, avaliou-se a estrutura administrativa do INSS e se ele possui vínculo jurídico com considerável parcela da sociedade ou não, o que pode repercutir na posição do ranking dos maiores litigantes.
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