O financiamento do ensino fundamental público no estado do Piauí : o desafio da equidade intermunicipal

• Autor(a) principal: Beatriz de Paula Silva Ribas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/67181
• topic: Federalismo; Federalismo fiscal; Financiamento da educação; Ensino fundamental; Piauí; Ciência política - Teses; Educação - Financiamento - Teses; Ensino fundamental - Teses; Federalismo - Teses

Esta tese investiga o nível de desigualdade no financiamento do ensino fundamental público entre os municípios do Piauí, os fatores que explicam estas desigualdades e as consequências sobre a remuneração docente e a infraestrutura escolar da rede municipal de ensino. Tem por base o período pós adoção do Fundeb, mais especificamente, de 2008 a 2018. Metodologicamente, o trabalho combina estatística descritiva e inferencial para apresentar e analisar dados sobre receitas, despesas e indicadores de infraestrutura. Os resultados apontam que, mesmo com os avanços proporcionados pelo Fundeb, ainda persistem desigualdades no financiamento da educação. As causas dessas desigualdades, medida pelo gasto per capita por aluno do ensino fundamental, estão nas diferenças municipais de receitas próprias, das cotas-parte do FPM, das cotas parte do ICMS, além da priorização dada as despesas com ensino fundamental nos gastos totais com educação. Os dados mostram ainda que o Fundeb tem um efeito equalizador das desigualdades. Em relação às consequências dessas desigualdades, em razão da insignificância estatística, não foi possível confirmar que tais desigualdades influenciam a remuneração docente ou a infraestrutura escolar. Todavia, verificamos uma tendência de municípios de médio e grande porte pagarem salários melhores do que municípios de pequeno porte. Constatou- se ainda que a maior parte da rede escolar municipal do Piauí possui uma infraestrutura considerada precária ou deficitária. A conclusão da tese é que houve uma evolução positiva na correção das desigualdades financeiras no financiamento do ensino fundamental a partir do Fundeb. Contudo, persistem desigualdades intermunicipais decorrentes de disponibilidade de receitas e prioridades dos gestores. Os resultados mostraram um cenário de heterogeneidade intermunicipal em relação ao pagamento dos professores e de um contexto escolar discrepante e carente de investimentos em infraestrutura.