A arquitetura do capital: expressão dialética do direito na Crítica da Economia Política de Karl Marx

• Autor(a) principal: Ana Clara Passos Presciliano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38548
• topic: DIREITO; MARXISMO; Direito; Economia marxista; Capital (Economia)

O trabalho busca analisar o caráter dialético ou dúplice do direito no Livro I d’O Capital de Karl Marx, a fim de demonstrar que ele pode ao mesmo tempo reproduzir a lógica do capital, mas também fazer frente a tal lógica. Para isso, serão apresentados no capítulo primeiro os pressupostos fundamentais da Crítica da Economia Política de Karl Marx, pincelando os aspectos presentes nos Livros I, II e III d’O Capital que foram considerados pertinentes para o desenvolvimento das demais questões analisadas, para então enveredar nos capítulos segundo e terceiro pelas passagens do Livro I d’O Capital que tratam do direito. Nesse meio tempo, serão abordadas obras de autores da chamada tradição marxista, tanto nacionais quanto estrangeiros, em que a discussão promovida se faz presente. Debruçando-nos sobre eles e também sobre as passagens do Livro I d’O Capital, será possível apresentar no capítulo quarto o que se defende enquanto o caráter dúplice do direito, mas não sem antes conceituar a noção de dialética na obra marxiana, contando mais uma vez com o auxílio dos escritos de autores marxistas sobre a temática. Após tal percurso será demonstrada a hipótese de que o trato do direito por K. Marx é mais tenso e permeado por meandros do que o normalmente assumido pela tradição marxista, afastando as leituras unilaterais e aquelas que atribuem uma centralidade ao direito dentro do modo de produção capitalista. Por fim, destacar-se-á a que rechaçar o direito e a sua relevância na análise dos fenômenos sociais e delimitar o seu papel a um mero instrumento do capital para alcançar os seus desígnios, ou então reduzir o escopo do seu estudo à necessidade de sua superação, colocando o fim da sociedade capitalista como requisito para qualquer avanço social, em nada (ou muito pouco) contribui tanto para o debate sobre o tema quanto para a situação presente dos trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque as demandas diárias e a necessidade de subsistência são atuais e urgentes, e não podem aguardar a superação do modo de produção capitalista, o que não quer dizer de forma alguma que o direito em si é suficiente para suprir essas demandas, e nem que a luta pela transformação da sociedade seria de menor importância, muito pelo contrário. Desde a introdução do texto consta o alerta de que o seu objetivo não é superestimar a função do direito, cientes da afirmação de Marx de que as revoluções não se fazem por meio de leis, e nem que a luta revolucionária deveria ser deixada de lado em prol das lutas por direitos. A ressalva que se faz é que as lutas por direitos não excluem a luta revolucionária, mas apenas visam assegurar que esse processo se dê mantendo um patamar digno de condições de vida para os seus participantes e afetados.