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Maria Beatriz Nascimento DecatNilza Barrozo DiasJuliano Desiderato AntonioRosane Cassia Santos e CamposEliana Amarante de Mendonca MendesAngelica Alves Ruchkys2019-08-12T00:30:21Z2019-08-12T00:30:21Z2014-10-20http://hdl.handle.net/1843/MGSS-9R3PY4Este trabalho investiga a estrutura composicional das disposições normativas (ou dispositivos legais) de uma das seções da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: seu Capítulo I, intitulado Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o qual se insere numa seção mais ampla, o TÍTULO II, Direitos e Garantias Fundamentais. A investigação se realiza na perspectiva da articulação estabelecida entre as disposições e suas respectivas orações ou complexos oracionais, focalizando-se, portanto, a parte considerada o cerne dos textos de lei, no interior do qual figuram os enunciados normativos, cujas fronteiras de início e fim são marcadas por sinais gráficos específicos. O presente estudo é realizado de acordo com uma composição teórico-metodológica formada pelos pressupostos de Halliday (1985) sobre os processos de articulação de orações e a Teoria da Estrutura Retórica (RST). Respaldado por tal arcabouço teórico, este trabalho verifica não só a rede de relações retóricas que recobre o corpus, como também aspectos sintáticos dessas relações, no nível interoracional. Adota-se uma orientação top-down de análise (BUTLER, 2005), partindo-se, primeiro, dos níveis mais altos da macroestrutura em direção a níveis sucessivamente mais baixos, até se chegar ao das orações, na microestrutura. Identificou-se, subjacente às normas analisadas, um esquema textual considerado básico, composto por um quadro tópico formado por tópicos os mais gerais possíveis. No topo desse quadro tópico, identificou-se o supertópico igualdade jurídica, a partir do qual os demais tópicos são especificados subsequentemente. Há três níveis de desdobramento: no primeiro, os tópicos maneira de aplicação e maneira de ampliação complementam o supertópico igualdade jurídica; no nível seguinte, o supertópico igualdade jurídica é desenvolvido internamente pelo tópico direitos; no terceiro nível, o tópico direitos, por sua vez, é desenvolvido pelos tópicos garantias e restrições. Para investigar a forma como tais tópicos são desenvolvidos no nível oracional, distinguiram-se os dispositivos portadores de uma única unidade informacional daqueles portadores de mais de uma unidade informacional. Os enlaces retóricos interoracionais foram identificados no interior destes últimos. Confirmou-se, tanto nos diversos patamares da macroestrutura quanto na microestrutura, a hierarquia entre os tópicos do esquema textual básico, na medida em que aqueles considerados subsidiários dos mais centrais desse esquema constituíram a porção ancilar de relações núcleo-satélite em ambos os níveis. A identificação de tais relações entre alguns incisos e parágrafos do art.5º - dispositivos detentores de relativa autonomia sintático-semântica - mostrou que a distribuição do conteúdo das leis em dispositivos permite um processamento textual peculiar, o qual concebe porções-satélites que não dependem de seus núcleos para serem compreensíveis por si mesmas, embora desempenhem funções específicas para estes últimos. Os dispositivos legais/constitucionais (exceto itens e alíneas) compostos por enunciados densos, codificados por orações ou complexos oracionais, organizados sob a forma de declarações com sentido completo, no termos de Chafe (1980) - revelaram-se, portanto, mais do que meras unidades formais, desempenhando um papel fundamental na organização formal-funcional das normas analisadas, tendo em vista que é justamente a forma como são concebidos que permite a identificação de relações núcleo-satélite entre tais dispositivos, mesmo quando detentores do mesmo estatuto formal, figurando como itens de uma lista.This work aims at investigating the compositional structure of the legal provisions of one of the sections of the 1988 Brazilian Constitution Law, Chapter I, named Collective Rights and Duties, inserted in a broader section, TITLE II named Fundamental Rights and Guarantees. This investigation is carried out under the perspective of an articulation established between these provisions and their respective clauses or sententional complexes focusing, thus, on the core of the juridical text within which there are normative statements whose starting and ending boundaries are marked by specific graphical signals. The present study is carried out according to the theoretical and methodological framework provided by Halliday on the processes of clause combining and the Rhetorical Structure Theory (RST).Anchored in such theoretical framework, this work verifies not only the net of rhetorical relations of the corpus but also the syntactic aspects of these relations, on the interclausal level. A top down orientation of analysis was adopted (BUTLER, 2005) in which the focus starts from the highest levels of the macrostructure to the successively lowest levels of the microstructure. Underlying the norms analyzed, a basic conceptual scheme was identified, consisting of a set of the most general possible topics. On top of that topic framework, identified the supertopic "legal equality", from which the other topics are specified subsequently. There are three levels of deployment: the first, the topics "way of application" and "way of expansion," complement the supertopic "legal equality"; the next level, supertopic "legal equality" is developed - internally - by topic "rights"; the third level, the "rights" in turn, is developed by topics " guarantee " and "restrictions". In order to investigate the way such units are manifested on the sententional level, the dispositions which contained a single informational unit were distinguished from the ones which had more than one unit. The analysis has confirmed, in the microstructure, the hierarchy between the topics of the basic textual scheme derived from the highest levels of the macrostructure, as the topics regarded as subsidiaries of the most central topics of the scheme constituted the ancillary portion of the nucleus-satellite observed in the several parts of the macrostructure and microstructure. The identification of nucleus-satellite relations between some subparagraphs and paragraphs of the article 5 dispositions which hold syntactic and semantic autonomy- showed that the distribution of the content of the legislations in dispositions allows a peculiar textual processing that conceives satellite portions which do not depend on their nuclei to be comprehended for themselves, although they play specific roles for them. The legal/constitutional dispositions (with the exception of items and sections) composed by dense statements, codified by clauses and sententional complexes, organized under the form of declarations with complete meaning, using Chafes terms - (1980) revealed to be more than formal units, playing a fundamental role in the formal-functional organization of the norms analyzed, considering that it is exactly the way they are conceived that permits the identification of the nucleus-satellite relations between such dispositions, even when they have the same formal configuration, as items of a list.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasil Constituição (1988)Funcionalismo (Linguística)Língua portuguesa OraçõesLíngua portuguesa RetóricaEncadeamento de dispositivos legais/constitucionais Teoria da Estrutura Retórica Articulação de orações FuncionalismoAs relações retóricas e a articulação de dispositivos e de orações no Capítulo I da Constituição Brasileira de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINAL25d.pdfapplication/pdf2993827https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MGSS-9R3PY4/1/25d.pdfefb319b115c7e0967e8159e968c0369eMD51TEXT25d.pdf.txt25d.pdf.txtExtracted texttext/plain456482https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MGSS-9R3PY4/2/25d.pdf.txt7010ffc3daedba8b03fe88991b59eb6fMD521843/MGSS-9R3PY42019-11-14 06:52:39.539oai:repositorio.ufmg.br:1843/MGSS-9R3PY4Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T09:52:39Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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